Orestes Tambolin

Calculadora de Juros Abusivos

Sua taxa contra a média oficial do BACEN na data do contrato — com o critério que a Justiça usa.

Vazio = média mais recente

Carregando taxas médias do BACEN…

A pergunta certa não é "os juros são altos?"

Juro alto, no Brasil, é paisagem. A pergunta que decide uma revisão judicial é outra: sua taxa está fora da curva do mercado para aquela modalidade, naquela época? Um cartão rotativo a 14% ao mês pode estar na média (que é altíssima); um capital de giro a 6% ao mês pode estar muito acima da média — e aí mora o argumento.

Foi assim que o STJ desenhou o controle: sem teto fixo de juros para bancos, o parâmetro é a taxa média divulgada pelo Banco Central. Contratos substancialmente acima dela — a régua prática usada pela jurisprudência gira em torno de 1,5× — podem ser revistos.

Como o empresário usa isso na prática

Antes de assinar: consulte a média da modalidade e negocie com o número na mão. Depois de assinar: compare sua taxa com a média da data do contrato (é o que esta calculadora faz) — se estiver muito acima, você tem base para renegociar, pedir portabilidade ou avaliar ação revisional. Em dívidas que viraram bola de neve, a revisão da taxa muda o saldo devedor de forma drástica.

Importante: o resultado desta página aponta um indício, não um veredicto. A abusividade é sempre analisada no caso concreto, com o contrato na mesa.

Perguntas frequentes

Existe limite legal de juros para bancos?

Para instituições financeiras, não há teto fixo (a Lei da Usura não se aplica a bancos — Súmula 596 do STF). O controle é feito pela abusividade: o STJ entende que taxas substancialmente superiores à média de mercado da modalidade podem ser revistas judicialmente (REsp 1.061.530).

O que significa estar 1,5× acima da média?

É o patamar que boa parte da jurisprudência usa como indício de abusividade: quando a taxa contratada supera uma vez e meia a média do BACEN para a mesma modalidade e época, abre-se caminho para discutir revisão. Não é automático — o juiz avalia o caso concreto, o risco do cliente e as circunstâncias.

De onde vêm as taxas médias desta calculadora?

Das séries oficiais do Banco Central (SGS), que publicam mensalmente a taxa média de cada modalidade de crédito — cheque especial, crédito pessoal, cartão rotativo, capital de giro e outras. A comparação usa a média do mês do seu contrato.

Minha taxa está muito acima da média. E agora?

Guarde o contrato e os extratos, registre a comparação (o resultado desta página) e procure um advogado para avaliar a ação revisional. Também vale tentar a renegociação direta ou a portabilidade do crédito — mostrar que você conhece a média do BACEN muda o tom da conversa com o gerente.

A dívida do banco virou execução?

Confira o valor cobrado com a calculadora de atualização de dívida judicial e veja se a cobrança não prescreveu.