Calculadora de Prescrição de Dívida
Selecione o tipo de dívida e a data — veja o prazo, a base legal e se a cobrança judicial ainda é possível.
Prazo: 5 anos — art. 206, §5º, I, do Código Civil
Por que prescrição é o tema mais mal compreendido das dívidas
Todo mundo já ouviu que "dívida caduca em 5 anos" — e essa simplificação erra duas vezes. Primeiro porque cada tipo de dívida tem prazo próprio: 6 meses para executar um cheque, 3 anos para aluguéis e notas promissórias, 5 para dívidas bancárias e tributos, 10 para cobranças sem regra específica. Segundo porque o prazo pode ser interrompido — e aí recomeça do zero.
Para o empresário, o tema corta dos dois lados. Como credor, quem deixa o prazo escoar sem protestar ou ajuizar perde o direito de cobrar. Como devedor, quem assina um "acordo de reconhecimento" de dívida velha pode estar ressuscitando um prazo que já ia morrer — um clássico das renegociações bancárias.
O detalhe que vale dinheiro nas renegociações
Antes de aceitar qualquer proposta de acordo sobre dívida antiga, verifique a data da última interrupção. Se a prescrição está próxima ou consumada, essa informação muda completamente a negociação — e assinar o acordo errado desfaz essa vantagem. É exatamente o tipo de análise que merece um advogado no caso concreto.
Perguntas frequentes
Dívida prescrita deixa de existir?
Não — ela deixa de ser exigível judicialmente. O credor não pode mais executar nem manter o nome negativado por ela (a negativação tem limite de 5 anos, art. 43 do CDC), mas a dívida segue existindo como obrigação natural: se você pagar espontaneamente, não pode pedir o dinheiro de volta.
O que interrompe a prescrição?
Protesto do título, citação válida em processo, e qualquer ato inequívoco de reconhecimento da dívida pelo devedor — acordo, pagamento parcial, pedido de parcelamento. A interrupção zera o prazo, que recomeça do zero (art. 202 do Código Civil), e só pode ocorrer uma vez.
Nome negativado e prescrição são a mesma coisa?
Não. A negativação no SPC/Serasa cai em 5 anos contados do vencimento, independentemente da prescrição da ação de cobrança. Uma dívida pode sair do cadastro e ainda ser cobrável — ou o contrário.
Cobrança de dívida prescrita é permitida?
Cobrança extrajudicial amigável ainda ocorre na prática, mas o STJ já reconheceu que não cabe ação de cobrança nem negativação de dívida prescrita. Se você está sendo cobrado judicialmente por dívida prescrita, a prescrição é matéria de defesa que pode extinguir o processo.
A dívida ainda não prescreveu?
Então saiba quanto ela vale hoje: use a calculadora de atualização de dívida judicial e leia por que execução fiscal não é eterna.